A quantidade de brasileiros com os mesmos direitos civis dos portugueses aumentou 500% desde 2017, foi informado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Ao fim de 2021, 10.415 brasileiros pediram e receberam o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres. Eram 1,7 mil há cinco anos.
Apenas brasileiros maiores de idade, com título de residência válido e moradia em Portugal podem requerer.
Assinado em 2000, o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta é o nome oficial do estatuto, que completou 22 anos no último dia 22 de abril.
O tratado permite aos brasileiros, entre outros pontos, o direito de concorrer às vagas nos concursos públicos e a pagar o mesmo valor (mais barato) de mensalidade cobrado aos portugueses pelas universidades.
Também concede pleno direito para o exercício de atividades econômicas, como formação ou participação em sociedades empresariais.
Segundo o SEF, após obter o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, o brasileiro poderá requerer o Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos para participar da vida política do país.
Concessões aos brasileiros
2021 – 10.415
2020 – 7.532
2019 – 7.320
2018 – 3.354
2017 – 1.736
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