Medidas recém-aprovadas prometem facilitar trabalho à distância, estudo e mudança simultânea de familiares para o país
O novo visto para procurar trabalho em Portugal é a estrela das recentes alterações na Lei da Nacionalidade. Mas o programa elaborado pelo governo promete um pacote de facilidades que inclui outras propostas para atração de brasileiros, hoje a maior comunidade estrangeira no país.
São mais de 250 mil os brasileiros registrados oficialmente, um recorde. Mas o número pode dobrar se incluir quem tem cidadania ou aguarda a autorização de residência. E há mais aumento no horizonte: uma das medidas que entraram em vigor na última semana facilita o reagrupamento familiar.
Um brasileiro com entrada regular no país cria uma chance para a sua família seguir para Portugal depois. Na teoria, agora o processo será mais simples e permitirá que a família se mude ao mesmo tempo e com os pedidos de reagrupamentos feitos simultaneamente.
De acordo com o texto aprovado no Parlamento, sancionado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa e publicado no Diário Oficial do país, uma pré-autorização de residência é emitida para o familiar, que também recebe de maneira provisória números de documentos para serviços básicos: sistema de saúde, Previdência Social e identificação fiscal (NIF).
Hoje em dia, diante da grande demanda, um pedido de reagrupamento familiar feito após o titular do visto se encontrar em Portugal pode ficar meses sob a análise dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Outra lacuna no processo de imigração foi preenchida. E abre caminho aos nômades digitais para a entrada regular no país pela criação de um visto específico. Os profissionais independentes ou empregados de empresas estrangeiras ganham permissão para trabalhar em Portugal de forma remota. Desde que comprovem vínculo empregatício ou de prestação de serviço.
Para os estudantes, a principal medida é a extinção do parecer positivo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para entrada no país. Uma análise que pode sofrer atrasos e impedir que um brasileiro consiga estudar em portugal a tempo do começo das aulas. O problema é recorrente. No geral, a nova legislação portuguesa sinaliza os caminhos que, em alguns casos, já eram trilhados pelos estrangeiros. Agora, os imigrantes têm mais segurança jurídica e regras claras para concretizar o planejamento para mudar para Portugal.
E as facilidades de imigração não se limitam ao pacote legislativo do governo. Na última semana, o Conselho de Ministros aprovou o Acordo de Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O documento está alinhado com o programa do Executivo e levou o primeiro-ministro António Costa a prometer concessão imediata de vistos.
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