Falta de mão de obra ameaça recuperação do turismo e outros setores neste verão europeu
Com maioria absoluta, o governo do primeiro-ministro socialista António Costa aprovou no Parlamento o novo regime jurídico para estrangeiros em Portugal. Entre as principais alterações submetidas aos deputados ontem, estão o novo visto temporário para a busca de trabalho, o fim do parecer positivo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para liberar imigrantes e a criação de visto para nômades digitais.
Mas o que muda desde já? Nada. O novo regime ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, simpatizante da imigração. E publicado no Diário da República. Diante das pendências, uma data certa para entrar em vigor não existe. Mas protelar significa perder a chance de recuperar uma parte crucial da economia neste verão europeu. Além de adiar a proteção aos estrangeiros vítimas de falsas promessas de emprego e que acabam como imigrantes irregulares.
O processo burocrático precisa acelerar para fechar rapidamente as lacunas da falta de mão de obra generalizada. Somente em Aveiro, os empresários dizem precisar de 1,5 mil trabalhadores, sendo a maior parte no turismo. Setores do turismo, hotelaria e restaurantes calculam que são necessárias cerca de 50 mil pessoas imediatamente em todas as regiões. Fora a construção civil, tecnologia da informação, apoio em solo nos aeroportos e serviços diversos. A lista é grande.
Desde o dia em que o ministro das Finanças, Fernando Medina, disse não haver data para entrar em vigor até a aprovação do pacote no Conselho de Ministros, o trâmite foi rápido. Também chegou ao Parlamento de maneira veloz, o que gerou críticas. A oposição apontou pressa no processo legislativo. A Presidência também precisará ser ligeira para acompanhar a velocidade do governo e a necessidade da economia.
Além dos socialistas, o novo regime teve votos a favor dos ex-aliados da esquerda, Bloco de Esquerda e Partido Comunista. A bancada de extrema direita do Chega deixou o hemiciclo em protesto, fazendo comentários discriminatórios. Foram rebatidos pelo presidente do Parlamento, o socialista Augusto Santos Silva.
— Considero que Portugal deve muito, mas mesmo muito aos muitos milhares de imigrantes que aqui trabalham, que aqui vivem e que aqui contribuem para a nossa Segurança Social — declarou Santos Silva.
É bom lembrar: os brasileiros são os que mais contribuem para a Previdência de Portugal.
Com recordes de aumentos anuais consecutivos, a comunidade brasileira é a maior entre os estrangeiros e deverá receber um impulso significativo. É o que avalia o advogado e diretor da Martins Castro, Renato Martins, lembrando que o visto para buscar trabalho é do interesse de milhares de brasileiros com planos de entrar no país de maneira regular.
— A política de atração de profissionais estrangeiros é estratégica para a dinamização econômica de Portugal. Para os profissionais que querem internacionalizar suas carreiras, o território português se torna um excelente destino, pois vai garantir a entrada regular — disse Martins.
O novo visto permitirá residência legal por 120 dias, prorrogáveis por outros 60, com apresentação de passagens e meios de subsistência. Ao fim do período, o imigrante deverá deixar o país se não conseguir trabalho sem ser por conta própria.
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