Tirar passaporte é algo simples e que pode ser feito pelo próprio viajante, sem a necessidade de contratar uma empresa ou despachante.
O que é?
De acordo com a legislação brasileira, crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos são proibidos de viajar para fora da localidade onde residem desacompanhados dos pais ou responsáveis sem expressa autorização.
A autorização é necessária para viajar para o Brasil, bem como para viajar no território nacional.
Quem pode utilizar este serviço?
Cidadãos brasileiros e estrangeiros podem solicitar a autorização de viagem para menor.
Etapas para a realização deste serviço
Comparecer ao Posto Consular
Para obter a autorização de viagem para menor, é obrigatório comparecer perante a Autoridade Consular.
A depender do Posto Consular, será necessário agendamento prévio.
Confira as instruções específicas do Posto Consular de seu interesse.
DOCUMENTAÇÃO
1) Preenchimento do formulário: no exterior, os interessados deverão utilizar o modelo disponibilizado pelo Posto Consular;
2) O documento deverá ser elaborado em duas vias originais;
3) As assinaturas dos genitores ou responsáveis legais deverão ser reconhecidas por autenticidade ou por semelhança, caso o documento não seja assinado na presença da Autoridade Consular;
4) Na autorização deverá constar o seu prazo de validade, compreendendo-se, em caso de omissão, que a autorização é válida por dois anos;
5) Ao documento de autorização deverá ser anexada cópia de documento de identificação da criança ou do adolescente, e do termo de guarda, ou de tutela, quando for o caso;
6) Na autorização de viagem emitida no exterior, os genitores/responsáveis legais brasileiros e estrangeiros portadores de carteira RNE válida poderão reconhecer as suas assinaturas diretamente em Repartição Consular brasileira.
7) Os genitores/responsáveis legais estrangeiros não portadores de carteira RNE válida, deverão reconhecer a sua assinatura perante o notário público local e, posteriormente, providenciar a legalização do documento em Repartição Consular brasileira.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
Postos Consulares: acesse aqui o Posto Consular de seu interesse para solicitar o serviço.
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Preenchimento do formulário: no exterior, os interessados deverão utilizar o modelo disponibilizado pelo Posto Consular;
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