O programa do novo governo do primeiro-ministro António Costa propõe um visto específico para busca de trabalho em Portugal.
É uma medida do Partido Socialista que nunca saiu do papel e foi mantida no documento que será apresentado ao Parlamento esta semana. Em tese, terá sinal verde para vigorar após a aprovação do orçamento, previsto para ser votado em julho.
Na prática, um visto de curta duração para a procura de trabalho elimina o risco de o imigrante permanecer em Portugal de maneira irregular.
Para os brasileiros, o modo mais comum de entrada em Portugal é como turista. Muitos ficam no país de maneira desaconselhável até conseguir um contrato que abre as portas para a regularização. Mas o processo é burocrático e limita os direitos no país.
No capítulo das migrações, o governo propõe a criação de “um título temporário de curta duração que permita a entrada legal em Portugal de imigrantes com o objetivo de procura de emprego”.
Proposta semelhante constava no programa do governo anterior e ficou pelo caminho. Com a maioria absoluta no Parlamento, o governo não tem mais obstáculos.
Afinal, como justifica o próprio governo em seu programa para os próximos quatro anos, “Portugal precisa do contributo da imigração para sustentar o seu desenvolvimento econômico e demográfico”.
Os socialistas também prometem “adequar os serviços consulares às novas realidades da imigração, simplificando e agilizando mecanismos de regularização do estatuto de residente dos estrangeiros inseridos na sociedade portuguesa que trabalham e contribuem para a segurança social”.
O programa anuncia, ainda, a implementação do acordo de mobilidade no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e de outros programas. “Desta forma, será possível a contratação de cidadãos de países terceiros para áreas profissionais de carência da nossa economia, nomeadamente mais especializadas e em áreas tecnológicas”.
Também está prevista a criação do “Trabalhar em Portugal”, que, segundo o governo, inicia como um visto digital (…) “com capacidade para agregar e simplificar procedimentos para entrada, estadia e trabalho em Portugal”.
O fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a criação de um novo órgão fazem parte do programa.
São propostas um tanto conhecidas, mas que fariam toda a diferença na vida dos imigrantes em Portugal se virassem realidade desta vez.
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