Brasileiros maiores de 16 anos residentes no exterior poderão iniciar seu atendimento para solicitar alistamento eleitoral, revisão de dados cadastrais e transferência de domicílio eleitoral pela internet, mediante a utilização do Título Net Exterior, que é a ferramenta de entrada de dados no requerimento eleitoral.
Em anos eleitorais, os serviços eleitorais (inscrição, transferência e revisão – atualização de dados pessoais e/ou endereço/mudança de domicílio eleitoral) somente poderão ser requeridos até 151 dias antes da data da eleição, pois ao término desse prazo o cadastro será fechado.
Se, durante esse período, houver necessidade de comprovar a regularidade da situação eleitoral, o interessado deve entrar em contato com a Zona Eleitoral do Exterior (vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) ou com a zona eleitoral em que estiver inscrito eleitor (endereço disponível na página do Tribunal Regional Eleitoral da respectiva unidade Federativa).
As unidades de atendimento da Justiça somente podem voltar a receber requerimentos de alistamento, revisão e transferência de domicílio eleitoral após a realização da eleição.
Para requerer o título de eleitor ou solicitar os demais serviços do sistema Título Net Exterior, o cidadão deve acessar, abaixo, o link “Iniciar requerimento”.
Além de preencher os formulários eletrônicos, é necessário enviar imagens (PDF ou JPG) da seguinte documentação:
- documento oficial de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, Registro Geral (RG), passaporte com filiação, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), entre outros;
- comprovante de residência;
- comprovante de quitação eleitoral (se for o caso);
- comprovante de quitação militar para os cidadãos do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos.
Para o alistamento, exige-se a apresentação de documento do qual se possa inferir a nacionalidade brasileira.
O requerimento será analisado pela Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) e seu processamento poderá ser acompanhado por e-mail ou abaixo pelo link “Acompanhar requerimento”.
Outras informações podem ser obtidas no endereço http://www.tre-df.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/eleitor-no-exterior e http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/servicos/eleitor-no-exterior/servicos-eleitorais-no-exterior.
Zona Eleitoral do Exterior (ZZ): atende os eleitores brasileiros que possuem domicílio eleitoral no exterior e os brasileiros residentes no exterior que pretendem se alistar ou transferir suas inscrições para outros países:
Endereço: SHIS Qi 13 Lt i – Lago Sul – CEP 71.635-181
E-mail: eleitor.exterior@tre-df.jus.br
Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor (segunda a sexta-feira (dias úteis), das 12 às 19 horas):
CATE/SIC: (+55) (61) 3048-4000, (+55) (61) 99674-5453, (+55) (61) 99674-5446, (+55) (61) 99262-1743 ou (+55) (61) 99164-7161.
Serviço disponível apenas para eleitores residentes no exterior
Iniciar requerimento | Acompanhar requerimento
Acesse o mapa contendo os locais de votação no exterior.
Conheça ainda outros serviços eleitorais no exterior.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral – TSE
