Adquirir a forma jurídica de Empresário em Nome Individual (ENI) em 2021 é, hoje em dia, uma tarefa simplificada. Nos últimos anos, o Estado Português tem vindo a reduzir a burocracia exigida, através do programa Simplex, existindo a possibilidade de tratar de todo o processo online. Em 2021 pode também contar com diversas linhas de apoio ao seu negócio.
O que é um Empresário em Nome Individual?
O empresário em nome individual é uma figura jurídica existente que permite criar uma pequena empresa, cuja propriedade é de apenas uma pessoa, e que se destina a pequenos negócios, tais como cabeleireiros, lojas de roupa, cafés e etc, que exigem pouco investimento inicial.
Segundo o Guia do Novo Regime dos Trabalhadores Independentes, publicado em novembro de 2020, o empresário em nome individual é também considerado um “trabalhador independente” e está abrangido por vários direitos, tais como o direito à isenção do pagamento de contribuições; Isenção por acumulação de atividades; Isenção por recebimento de pensão; Isenção do pagamento de contribuições por inexistência de rendimentos ou se tenha verificado a obrigação do pagamento de contribuições durante o ano anterior pelo valor mínimo. O ENI tem também vários instrumentos de apoio social ao seu dispor tais como o direito aos subsídios no âmbito da parentalidade; direito ao subsídio de desemprego e direito ao subsídio de doença.
Que passos dar para constituir a minha empresa em nome pessoal?
A constituição da empresa é bastante fácil, basta para isso preencher uma “declaração de início de atividade ” que está disponível no Portal das Finanças.
Depois, terá de se dirigir à Segurança Social e preencher o modelo RV1000-DGSS. Terá de pagar a primeira obrigação contributiva ao 12º mês após o início da atividade.
Pode também encontrar informação mais detalhada no Balcão do Empreendedor, onde poderá ver quais as licenças que precisa para cada negócio. A obtenção atempada das licenças impostas é da maior relevância para evitar coimas e outros constrangimentos legais.
Apoios do Estado para abrir uma empresa em 2021
Existem vários apoios disponíveis que poderá usufruir no processo de criação da sua empresa, desde créditos bancários a apoios estatais, destacando-se o apoio existente para pessoas desempregadas que pretendem criar o próprio emprego (criação do próprio emprego) o apoio à criação de empresas, o Microcrédito, Investe Jovem e ainda Apoio Técnico.
Criação do Próprio Emprego
Este apoio destina-se a pessoas que estão a receber subsídio de desemprego e consiste na atribuição de apoios a projetos de emprego através da antecipação das prestações de desemprego, desde que os mesmos assegurem o emprego a tempo inteiro.
Criação de Empresas
Este apoio destina-se a projetos de criação de empresas de pequena dimensão com fins lucrativos através do acesso a linhas de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro concedido por instituições bancárias.
Microcrédito
O crédito ao investimento é promovido pelas instituições de crédito ou pelas sociedades financeiras de microcrédito, através da linha de crédito MICROINVEST, beneficiando de bonificação de taxa de juro e de garantia.
Investe Jovem
É um quadro de apoio dirigido a jovens desempregados que pretendem criar a própria empresa que oferece apoio financeiro ao investimento, apoio financeiro à criação do próprio emprego e apoio técnico.
