Apoio ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego
A Linha Microinvest visa apoiar projetos de empreendedorismo e de criação do próprio emprego, mediante o acesso ao crédito bancário em condições favoráveis.
Destinatários
Inscritos nos serviços de emprego, numa das seguintes situações:
a. desempregados inscritos há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição;
b. jovens à procura do 1.º emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenha tido contrato de trabalho sem termo;
c. nunca tenham exercido atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria;
d. trabalhadores independentes cujo rendimento médio mensal, no último ano de atividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida.
Condições de acesso
1. O promotor do projeto de criação de empresa deve ter pelo menos 18 anos de idade à data do pedido de financiamento, e não ter registo de incidentes não justificados no sistema bancário;
2. Pelo menos metade dos promotores têm de, cumulativamente, ser destinatários do programa, criar o respetivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir conjuntamente mais de 50% do capital social e dos direitos de voto;
3. O projeto de criação de empresa na sua fase de investimento e criação de postos de trabalho não pode envolver:
a) a criação de mais de 10 postos de trabalho;
b) um investimento total superior a €20.000, considerando-se para o efeito as despesas em capital fixo corpóreo e incorpóreo, juros durante a fase do investimento e fundo de maneio;
4. O projeto deve apresentar viabilidade econômico-financeira;
5. A realização do investimento e a criação dos postos de trabalho devem estar concluídas no prazo de um ano a contar da data da disponibilização do crédito.
Montantes
I – Investimento
Até €20.000.
II – Financiamento
Até €20.000.
Prazos
2 anos de carência de capital.
Reembolso no prazo de 5 anos com prestações mensais (amortizações constantes de capital).
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